Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-049-2003

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE AUTORIDADES CINEMATOGRÁFICAS Y AUDIOVISUALES DEL MERCOSUR

Resolução 49/2003 · 2003-12-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL, foro integrado por representantes governamentais dos quatro Estados Partes e entidades do setor privado, destinado a promover a complementação e integração das indústrias cinematográfica e audiovisual da região, harmonizar políticas públicas e legislações do setor e facilitar a livre circulação de bens e serviços audiovisuais. Permite a participação do Chile e da Bolívia em temas de interesse comum. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AUTORIDADES CINEMATOGRÁFICAS Y AUDIOVISUALES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-12-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.