RES-049-2005

PROCEDIMIENTO PARA LA APROBACIÓN DE TRATAMIENTOS CUARENTENARIOS (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 88/96)

Resolução 49/2005 · 2005-11-25

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria extinta
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o procedimento para aprovação e reconhecimento de um tratamento de quarentena como Tratamento Quarentenário MERCOSUL (TM), detalhando as informações técnicas exigidas (produto vegetal, pragas-alvo, especificações do tratamento químico, físico ou combinado). Revoga a Res. GMC 88/96. Incorporação exigida até 25/7/2006; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TRATAMIENTOS CUARENTENARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-11-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_049__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 06/96 y 20/02 del Consejo del Mercado Común.

res_2005_049__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario actualizar el procedimiento para la aprobación y reconocimiento de un tratamiento cuarentenario como Tratamiento Cuarentenario MERCOSUR (TM).

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_049__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Procedimiento para la Aprobación de Tratamientos Cuarentenarios”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2005_049__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentos.- SAGPyA Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas - SENAVE

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAP Dirección General de Servicios Agrícolas - DGSA

res_2005_049__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Res. GMC N° 88/96.

res_2005_049__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 25/07/2006.

LXI GMC - Montevideo, 25/XI/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.