Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-049-2007

SERVICIOS POSTALES: ESTÁNDARES DE CALIDAD EN EL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 38/04)

Resolução 49/2007 · 2007-12-11

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Transição
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa, a partir de 1º de julho de 2008, o padrão de qualidade de ponta a ponta dos serviços postais no MERCOSUL: 80% das cartas e cartões postais simples prioritários de até 20 gramas devem ser entregues em até 5 dias úteis (D+5), aplicável ao menos nas ligações entre Buenos Aires, Rio de Janeiro e São Paulo, Assunção e Montevidéu. Revoga a Resolução GMC 38/04, cujos padrões haviam se mostrado inadequados diante da redução da oferta de transporte aéreo, alinhando-se ao padrão D+5 de 50% recomendado pela União Postal Universal. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1/7/2008; hoje derogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS POSTALES
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.