Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-050-1994

PRORROGA DE ACUERDOS BILATERALES EM EL ÁMBITO DE ALADI

Resolução 50/1994 · 1994-10-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modelos de protocolos adicionais para prorrogar, em caráter excepcional, até 30 de junho de 1995, a vigência de todos os acordos bilaterais entre os Estados Partes do Tratado de Assunção e os demais países da ALADI, com vistas a evitar solução de continuidade nos fluxos de comércio enquanto se negociam novos Acordos de Complementação Econômica. Determina que os Estados Partes apresentem os protocolos em até uma semana da aprovação desta Resolução. Incorporação requerida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRORROGA DE ACUERDOS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-10-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.