RES-050-2003

MANUAL BÁSICO DE EJECUCIÓN PRESUPUESTAL, CONTABILIDAD PATRIMONIAL Y FINANCIERA DE LA SAM

Resolução 50/2003 · 2003-12-10

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova nova versão do Manual Básico de Execução Orçamentária, Contabilidade Patrimonial e Financeira da Secretaria do MERCOSUL (SAM), atualizado conforme a nova estrutura da Secretaria (Res. GMC 1/03). Revoga a Res. GMC 74/98 e os arts. 2 e 3 da Res. GMC 86/99; o Manual vigora a partir de 1º/1/2004. Norma organizacional, dispensada de incorporação; texto posteriormente atualizado pelas Res. GMC 15/12 e 34/15.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MANUAL PRESUPUESTAL SM
Matéria editorial: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria: I1 · Orçamentos e contribuições
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2003-12-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2003_050__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 4/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 42/97, 74/98 y 52/02 del Grupo Mercado Común.

res_2003_050__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario actualizar el Manual Básico de Ejecución Presupuestal y Contabilidad Patrimonial de la SAM en base a la nueva estructura de la Secretaría del MERCOSUR, aprobada por Resolución GMC Nº 01/03

res_2003_050__pre_cons_2 · Considerando

Que en la Resolución GMC Nº 58/02, se instruyó a la Secretaría del MERCOSUR a elaborar en conjunto con el Grupo de Asuntos Presupuestarios, un Proyecto de Resolución para revisar las Resoluciones GMC Nº 74/98 y Nº 86/99, para ser elevado al GMC.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2003_050__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la nueva versión del “Manual Básico de Ejecución Presupuestal, Contabilidad Patrimonial y Financiera de la SAM”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2003_050__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derogar la Resolución GMC Nº 74/98 y derogar los Artículos 2 y 3 de la Resolución GMC Nº 86/99.

res_2003_050__art_3 · Artigo

Art. 3 - El presente Manual tendrá vigencia a partir del 1/I/2004.

res_2003_050__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de organización y funcionamiento del MERCOSUR.

LII GMC - Montevideo, 10/XII/03

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.