RES-050-2018

ESTRUCTURA DE CARGOS DE LOS ÓRGANOS DEL MERCOSUR (MODIFICACIÓN DE LA DECISIÓN CMC Nº 15/15)

Resolução 50/2018 · 2018-12-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a estrutura de cargos dos órgãos do MERCOSUL com orçamento próprio (Secretaria do MERCOSUL, Unidade Técnica FOCEM, Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Instituto Social do MERCOSUL e Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos), incorporando-a como Apêndice V da Dec. CMC 15/15. Revoga a Res. GMC 64/14. Norma organizacional, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CARGOS ÒRGANOS MERCOSUR
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2018-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_050__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 15/15 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 64/14 del Grupo Mercado Común.

res_2018_050__pre_cons_1 · Considerando

Que por la Resolución GMC Nº 64/14 se aprobó el cuadro de la estructura de cargos de los órganos que componen la estructura institucional del MERCOSUR y que cuentan con un presupuesto conformado por aportes de los Estados Partes.

res_2018_050__pre_cons_2 · Considerando

Que al haberse introducido modificaciones en la estructura institucional del Mercosur es necesario actualizar dicho cuadro.

res_2018_050__pre_cons_3 · Considerando

Que el artículo 4 de la Decisión CMC N° 15/15 faculta al Grupo Mercado Común, cuando lo estime oportuno, a modificar las disposiciones contenidas en el Anexo de dicha Decisión. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_050__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Estructura de cargos de los órganos del MERCOSUR”, que consta como Anexo, que forma parte de la presente Resolución e incluir el texto como Apéndice V del Anexo de la Decisión CMC N° 15/15.

res_2018_050__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derogar la Resolución GMC Nº 64/14.

res_2018_050__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. L GMC Ext - Montevideo, 14/XII/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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