Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-1992

COMISIONES EN LOS SGT Nº 2, 3 Y 6.

Resolução 51/1992 · 1992-12-15

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a criação de comissões temáticas nos Subgrupos de Trabalho 2 (facilitação fronteiriça, legislação e valoração aduaneira, controles zoo e fitossanitários, entre outras), 3 (alimentos industrializados/embalagens, indústria automotiva, produtos para a saúde, metrologia, normalização, telecomunicações, brinquedos e produtos veterinários) e 6 (transporte marítimo multilateral, registro comum de navios e transporte multimodal), para regularizar a organização interna desses subgrupos. Incorporação requerida; hoje derogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1992-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_051__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El art. 13 del Tratado de Asunción, el art. 10 y 18 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común.

res_1992_051__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario regularizar la organización interna de los Subgrupos de Trabajo;

Las recomendaciones de los Subgrupos de Trabajo Nº 2, 3 y 6.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_051__art_1 · Artigo

Art. 1- Aprobar la creación de las siguientes Comisiones:

- Subgrupo de Trabajo Nº 2:

  • - Comisión de Facilitación Fronteriza
  • - Comisión de Legislación Aduanera
  • - Comisión de Valoración Aduanera
  • - Comisión de Controles Zoo y Fito Sanitarios
  • - Comisión para Asuntos Aduaneros en materia de Turismo
  • - Comisión de Informática Aduanera
  • - Comisión de Clasificación de Mercaderías

- Subgrupo de Trabajo Nº 3:

  • - Alimentos Industrializados (Envases),
  • - Industria Automotriz,
  • - Productos para la Salud,
  • - Metrología Legal Contenidos y Tolerancias,
  • - Metrología Legal Instrumentos,
  • - Metrología Científica/Industrial,
  • - Normalización,
  • - Calidad Industrial,
  • - Telecomunicaciones,
  • - Juguetes y
  • - Productos Veterinarios.

- Subgrupo de Trabajo Nº 6:

- Acuerdo Multilateral de Transporte Marítimo, - Registro Común de Buques y - Transporte Multimodal. VIII GMC, Montevideo 15/12/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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