Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-1994

PRORROGA DE ACUERDOS BILATERALES CON MÉXICO EN EL ÁMBITO DE ALADI

Resolução 51/1994 · 1994-10-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modelos de protocolos adicionais para prorrogar, em caráter excepcional, até 30 de junho de 1995, a vigência dos acordos bilaterais entre cada Estado Parte do Tratado de Assunção e o México no âmbito da ALADI, ao mesmo tempo em que instrui a negociação de um Acordo de Complementação Econômica entre o MERCOSUL e o México com base no patrimônio histórico das preferências. Incorporação requerida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRORROGA DE ACUERDOS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-10-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.