Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-1997

REGLAMENTO TECNICO SOBRE CRITERIOS GENERALES DE METROLOGIA LEGAL

Resolução 51/1997 · 1997-12-13

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico sobre Critérios Gerais de Metrologia Legal para instrumentos de medição, em espanhol e português, prevendo o reconhecimento mútuo dos processos de controle metrológico com base nas recomendações da OIML e disciplinando a aprovação de modelo, a verificação primitiva e a retirada de instrumentos não conformes do mercado. Entra em vigência em 1º/4/1998.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
METROLOGIA LEGAL
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C3 · Metrologia e produtos pré-medidos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.