Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-1999

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE MEDIDAS MATERIALIZADAS DE LONGITUD DE USO GENERAL

Resolução 51/1999 · 1999-09-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Medidas Materializadas de Comprimento de Uso Geral, anexo em espanhol e português, classificando réguas, fitas métricas e instrumentos similares em três classes de exatidão (I, II e III) com erros máximos tolerados definidos por fórmula, com base na Recomendação 35 da Organização Internacional de Metrologia Legal. Revoga a Resolução GMC 53/92 e determina o reconhecimento mútuo das aprovações de modelo e verificações primitivas entre os Estados Partes. Incorporação exigida dos Estados Partes até 29/3/2000.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MEDIDAS DE LONGITUD
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-09-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.