Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-2007

DIRECTRICES PARA EL MANEJO SANITARIO DE DESECHOS LÍQUIDOS Y AGUAS SERVIDAS EN PUERTOS, AEROPUERTOS, TERMINALES INTERNACIONALES DE CARGAS Y PASAJEROS Y PASOS FRONTERIZOS TERRESTRES EN EL MERCOSUR

Resolução 51/2007 · 2007-12-11

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Diretrizes para o Manejo Sanitário de Resíduos Líquidos e Águas Servidas em Portos, Aeroportos, Terminais Internacionais de Cargas e Passageiros e Passos Fronteiriços Terrestres do MERCOSUL, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (2005), estabelecendo orientações de caráter não vinculante para os sistemas de tratamento já existentes e a instalar, com programas de controle de qualidade dos efluentes e monitoramento contínuo pela autoridade sanitária. Regula também a descarga de resíduos de embarcações, aeronaves e veículos terrestres conforme normas da Organização Marítima Internacional. Dispensa incorporação por seu caráter orientativo; hoje derogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DESECHOS LIQUIDOS Y AGUAS SERVIDAS
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 15 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.