Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-2008

CRITERIOS Y MECANISMO PARA LA ACTUALIZACIÓN DE LISTADOS MERCOSUR DE SUSTANCIAS EN PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 54/99)

Resolução 51/2008 · 2008-11-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece os critérios e o mecanismo para atualização das listas MERCOSUL de substâncias em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, tomando como referência a Diretriz Cosmética da União Europeia e a regulamentação dos Estados Unidos, além de estudos epidemiológicos e dados de cosmetovigilância dos Estados Partes. Prevê consulta aos Estados Partes com prazo de 90 dias — o silêncio equivale a aceitação — e determina que, na falta de consenso, as substâncias sejam retiradas ou não incorporadas às listas, permanecendo em avaliação. Revoga a Resolução GMC 54/99; dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS COSMÉTICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-11-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 15 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.