Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-051-2012

ADOPCIÓN POR VENEZUELA DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR – NCM

Resolução 51/2012 · 2012-12-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Formaliza a adoção pela Venezuela da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), ajustada à V Emenda do Sistema Harmonizado, em cumprimento ao compromisso previsto no art. 4º do Protocolo de Adesão venezuelano, após a conclusão do trabalho técnico de correlação entre a nomenclatura nacional venezuelana e a NCM. Incorporação exigida apenas da Venezuela, até 5/4/2013.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NCM VENEZUELA
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2012-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.