RES-052-2023

DESIGNACIÓN DEL COORDINADOR DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR

Resolução 52/2023 · 2023-12-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa conforme consta em Anexo. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COORDINADOR SM
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2023-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2023_052__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 04/96, 30/02 y 15/15 del Consejo del Mercado Común.

res_2023_052__pre_cons_1 · Considerando

Que la Decisión CMC N° 15/15 prevé el cargo de Coordinador de la Secretaría del MERCOSUR con el fin de facilitar la conducción diaria de dicha Secretaría, ejerciendo sus funciones bajo la supervisión del Director.

res_2023_052__pre_cons_2 · Considerando

Que, en virtud de la mencionada Decisión, el Coordinador debe ser nacional de uno de los Estados Partes y la nacionalidad distinta a la del Director en ejercicio.

res_2023_052__pre_cons_3 · Considerando

Que corresponde al Grupo Mercado Común proceder a la elección del Coordinador, previa consulta de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2023_052__art_1 · Artigo

Art. 1- Designar al señor Jimmy Voss Donamarí, de nacionalidad uruguaya, como Coordinador de la Secretaría del MERCOSUR a partir del 1° de enero del 2024, por un período de un (1) año, sin posibilidad de prórroga.

res_2023_052__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. LXI GMC Ext. - Rio de Janeiro, 05/XII/23

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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