Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-053-1996

ESTABILIDAD DE PRODUCTOS FARMACÉUTICOS

Resolução 53/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico "Estabilidade de Produtos Farmacêuticos", complementar à Res GMC 23/95 sobre registro de medicamentos, estabelecendo metodologias de estudos de estabilidade acelerada e de longa duração para determinar o prazo de validade de produtos farmacêuticos. Define zonas climáticas e condições de temperatura/umidade para os ensaios, com entrada em vigor em 1º de agosto de 1996. Aplica-se às autoridades sanitárias dos quatro Estados Partes (ANMAT, Vigilância Sanitária/MS, entre outras).

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS FARMACÉUTICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.