Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-053-2002

PROCESOS DE ACREDITACIÓN PARA LA CERTIFICACIÓN DE SEMILLAS Y CERTIFICACIÓN DE SEMILLAS BOTÁNICAS EN LA REGIÓN

Resolução 53/2002 · 2002-11-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os processos de acreditação para certificação de sementes e de sementes botânicas na região, com treze anexos que detalham procedimentos de solicitação, auditoria, inspeção a campo, amostragem, análise laboratorial, apelação e controle de registros e documentos. Indica os órgãos nacionais competentes (SAGPyA/INASE, MAPA/SARC/SDA, MAG/DISE, MGAP/INASE) e fixa prazo de incorporação até 28/11/2003. Norma técnica de sanidade vegetal ainda vigente.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEMILLAS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D5 · Certificação e comércio agropecuário
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-11-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.