Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-053-2019

MODALIDADES DE PARTICIPACIÓN DEL SECTOR PRIVADO EN REUNIONES DEL MERCOSUR

Resolução 53/2019 · 2019-11-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Detalha as modalidades de participação do setor privado nas reuniões dos Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc, Reuniões Especializadas e Comitês Técnicos da CCM, complementando a Decisão CMC 45/15 e a Resolução GMC 20/18. Determina a divulgação pública dos programas de trabalho e agendas no portal do MERCOSUL, a definição prévia do número de vagas por Estado Parte para entidades privadas com interesse direto na matéria, e um procedimento geral de registro dos comentários recebidos no diálogo. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SECTOR PRIVADO - REUNIONES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-11-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.