Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-053-2023

BONIFICACIÓN EXTRAORDINARIA

Resolução 53/2023 · 2023-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza, em caráter excepcional e por única vez, o pagamento de uma bonificação extraordinária de US$ 3.000 aos funcionários MERCOSUL da Secretaria do MERCOSUL, financiada com recursos excedentes de exercícios anteriores — no caso dos funcionários da Unidade Técnica FOCEM, com excedentes do próprio FOCEM. O pagamento deve ocorrer em até três meses da aprovação, sem gerar precedente jurídico para o MERCOSUL. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2023-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.