Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-054-1992

SEGURIDAD DE LOS JUGUETES

Resolução 54/1992 · 1992-12-15

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece exigências essenciais de segurança para a comercialização de brinquedos destinados a crianças menores de 14 anos, exigindo do fabricante, importador ou responsável a garantia de conformidade e a identificação legível do responsável no produto ou na embalagem. Veda a restrição à comercialização entre Estados Partes de brinquedos conformes e exige motivação e notificação de eventuais restrições, com entrada em vigor em 31/12/1993. Norma já derrogada, precursora da atual regulamentação de segurança de brinquedos do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1992-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 19 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.