RES-054-1994

MODIFICACION DE LA RESOLUCION NO 80/93

Resolução 54/1994 · 1994-11-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Substitui o art. 3 da Resolução GMC 80/93, passando a exigir que os rótulos de embalagens em aerossol indiquem o conteúdo líquido tanto em unidades de massa quanto de volume. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995; incorporação requerida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_054__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, el Art. 10 de la Decisión No 4/91 del Consejo del Mercado Común, la Resolución No 80/93 del GMC y la Recomendación No. 35/94 del SGT No 3 “Normas Técnicas”.

res_1994_054__pre_cons_1 · Considerando

Que es conveniente modificar el Art. No 3 de la Resolución No 80/93 del GMC.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1994_054__art_1 · Artigo

Artículo 1 - Sustituir el texto del Artículo 3 de la Resolución GMC 80/93 por el siguiente :

“En los rótulos de los envases en aerosol deberán figurar el contenido neto en unidades de masa y de volumen”.

res_1994_054__art_2 · Artigo

Artículo 2 - La presente Resolución entrará en vigor el 1º de enero de 1995.

XV GMC - Brasilia, 4/XI/1994

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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