Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-054-2008

DIRECTRICES SOBRE PROMOCIÓN, PROPAGANDA Y PUBLICIDAD DE MEDICAMENTOS EN EL MERCOSUR

Resolução 54/2008 · 2008-11-28

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece diretrizes sobre promoção, propaganda e publicidade de medicamentos no MERCOSUL, orientando as autoridades sanitárias a pautar suas ações pelos critérios éticos da OMS, com atenção a públicos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas. Determina que a publicidade seja imparcial, baseada em evidências científicas e não induza ao uso indiscriminado de medicamentos, cabendo a cada Estado Parte desenvolver seu próprio plano de ação sanitária. Norma já derrogada; dispensava incorporação por regular funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MEDICAMENTOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-11-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.