RES-054-2023

DESIGNACIÓN DE LA COORDINADORA EJECUTIVA DE LA UNIDAD DE COMUNICACIÓN E INFORMACIÓN DEL MERCOSUR

Resolução 54/2023 · 2023-12-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa conforme consta em Anexo. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DESIGNACIÓN, UNIDAD COMUNICACIÓN
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2023-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2023_054__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 47/14 y 15/15 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 54/03 y 16/17 del Grupo Mercado Común.

res_2023_054__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 16/17 creó la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR (UCIM) para desarrollar y ejecutar los objetivos generales y específicos de la política comunicacional del MERCOSUR.

res_2023_054__pre_cons_2 · Considerando

Que la UCIM está a cargo de una Coordinación Ejecutiva, que debe tener la nacionalidad de un Estado Parte del MERCOSUR, respetando el principio de rotación alfabética de las nacionalidades.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2023_054__art_1 · Artigo

Art. 1 - Designar a la Sra. Laura Raquel Núñez Rojas, de nacionalidad paraguaya, como Coordinadora Ejecutiva de la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR, por el plazo de dos (2) años, a partir del día 1° de enero de 2024.

res_2023_054__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXI GMC Ext. - Río de Janeiro, 05/XII/23

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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