Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-055-2008

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 27/98

Resolução 55/2008 · 2008-11-28

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC 27/98, que fixava formulários e prazos de validade das autorizações de importação e exportação e do certificado de não objeção de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, reconhecendo que cada Estado Parte pode definir os prazos administrativos mais adequados às suas particularidades, respeitados os limites das Convenções da ONU e da JIFE. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1/7/2009.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
deroga
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2008-11-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.