Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-056-2007

RÉGIMEN DE CONTRATACIÓN TEMPORARIA PARA PROYECTOS PLURIESTATALES

Resolução 56/2007 · 2007-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui um regime de contratação temporária, por até dois anos prorrogáveis por dois períodos adicionais de dois anos, para assessores e consultores integrantes das Unidades Executoras de projetos plurinacionais financiados pelo FOCEM em que participem todos os Estados Partes. Os contratados não têm status de funcionários da Secretaria do MERCOSUL e se regem exclusivamente pelo contrato e por esta Resolução, com conflitos resolvidos conforme a Resolução GMC 54/03. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTOS PLURIESTATALES
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I4 · Cargos, remuneração e pessoal
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.