RES-056-2014

REQUISITOS ZOOSANITARIOS DE LOS ESTADOS PARTES PARA LA IMPORTACIÓN DE CERDOS DOMÉSTICOS PARA REPRODUCCIÓN (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC N° 19/97)

Resolução 56/2014 · 2014-12-14

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atualiza os requisitos zoossanitários e o modelo de certificado veterinário internacional para a importação de suínos domésticos reprodutores pelos Estados Partes, revogando a Res GMC 19/97, com base em atualização das normas da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE). Remete ao SGT nº 8 a indicação dos órgãos nacionais competentes, com prazo de incorporação fixado até 30/6/2015.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2014-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2014_056__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 19/97 del Grupo Mercado Común.

res_2014_056__pre_cons_1 · Considerando

Que por la Resolución GMC Nº 19/97 se aprobaron las disposiciones sanitarias y el certificado zoosanitario único de suinos para intercambio entre los Estados Partes.

res_2014_056__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario proceder a la actualización de las citadas disposiciones de acuerdo a las recientes modificaciones de la normativa internacional de referencia de la Organización Mundial de Sanidad Animal (OIE).

res_2014_056__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesario contar con requisitos zoosanitarios, así como con un modelo de Certificado Veterinario Internacional para la exportación de cerdos domésticos reproductores a los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2014_056__art_1 · Artigo

Art. 1 - Los “Requisitos zoosanitarios de los Estados Partes para la importación de cerdos domésticos para reproducción”, y el “Modelo de Certificado Veterinario Internacional”, son los que constan como Anexos I y II, respectivamente, y forman parte de la presente Resolución.

res_2014_056__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del SGT N° 8 los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2014_056__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 19/97.

res_2014_056__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, antes del 30/VI/2015.

XLIV GMC EXT - Paraná, 15/XII/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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