RES-057-1994

CRITERIOS PARA LA VALIDACIÓN DE METODOLOGÍAS ANALÍTICAS PARA LA DETERMINACIÓN DE RESIDUOS DE PRINCIPIOS ACTIVOS DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS (RMV) EN PRODUCTOS DE ORIGEN ANIMAL

Resolução 57/1994 · 1994-11-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Critérios para a Validação de Métodos Analíticos destinados à determinação de resíduos de princípios ativos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal, buscando eliminar obstáculos decorrentes de diferenças regulatórias nacionais. Indica os órgãos sanitários e agropecuários nacionais responsáveis (SENASA, MAARA/MS, MAG, MGAP/DGSG) e fixa entrada em vigor em 1º de janeiro de 1995. Norma técnica de resíduos veterinários ainda vigente.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MEDICAMENTOS VETERINARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_057__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, el Art. 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común, y la Recomendación Nº 44/94 do SGT Nº 3 - "Normas Técnicas".

res_1994_057__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de fijar criterios para la validación de los métodos analíticos destinados a la determinación de residuos de principios activos de medicamentos veterinarios en productos de origen animal.

res_1994_057__pre_cons_2 · Considerando

Que la armonización de los criterios para la validación de métodos analíticos eliminará los obstáculos que generan las diferencias nacionales existentes al respecto.

El GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1994_057__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el "Reglamento Técnico MERCOSUR de Criterios para la Validación de Métodos Analíticos" que figura como Anexo de la presente Resolución.

res_1994_057__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para el cumplimiento de la presente Resolución, a través de los siguientes órganos:

Argentina:

Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca. Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA).

Brasil:

Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (MAARA) Ministério da Saúde (MS).

Paraguay:

Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) Subsecretaría de Ganadería.

Uruguay:

Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca. Dirección General de Servicios Ganaderos (MGAP/DGSG).

res_1994_057__art_3 · Artigo

Art. 3 - La presente Resolución entrará en vigor el día 1º de enero de 1995.

XV GMC, Brasília, 4/XI/1994.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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