Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-057-1998

REGLAMENTO TÉCNICO PARA PRODUCTOS DOMISANITARIOS A BASE DE HIPOCLORITO ADITIVADOS (AGUA LAVANDINA ADITIVADA / ALVEJANTE / AGUA CLORADA ADITIVADA). (DEROGA LA RESOLUCIÓN GMC Nº 46/97)

Resolução 57/1998 · 1998-12-08

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico para produtos domissanitários à base de hipocloritos aditivados (água sanitária/alvejante aditivada), em espanhol e português, revogando a Res GMC 46/97, com foco na proteção da saúde da população. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com prazo de incorporação fixado até 7/6/1999 e indicação das autoridades sanitárias nacionais responsáveis. Norma já derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DOMISANITARIOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1998-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1998_057__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 91/93, 152/96, 46/97 y 38/98 del Grupo Mercado Común y la Recomendación N° 3/98 del SGT N° 3 “Reglamentos Técnicos”.

res_1998_057__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con un reglamento para productos a base de Hipocloritos Aditivados (Agua Lavandina Aditivada / Alvejante / Agua Clorada Aditivada).

res_1998_057__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta conveniente adoptar medidas de seguridad, cuidando de proteger la salud de la población.

res_1998_057__pre_cons_3 · Considerando

Que debe derogarse la Resolución GMC Nº 46/97.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1998_057__art_1 · Artigo

Art. 1- Aprobar el “Reglamento Técnico para Productos Domisanitarios a Base de Hipocloritos Aditivados (Agua Lavandina Aditivada /Alvejante/ Agua Clorada Aditivada)", en sus versiones en español y portugués, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1998_057__art_2 · Artigo

Art. 2- Los Estados Partes, pondrán en vigencia las disposiciones legislativas reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: ANMAT (Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica).

Brasil: Secretaría de Vigilancia Sanitaria del Ministerio de Salud.

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social.

Uruguay Ministerio de Salud Pública.

res_1998_057__art_3 · Artigo

Art. 3 Derógase la Res. GMC Nº 46/97

res_1998_057__art_4 · Artigo

Art. 4 El presente Reglamento Técnico se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_1998_057__art_5 · Artigo

Art.5 Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del día 7/VI/99.

XXXII GMC - Rio de Janeiro, 8/XII/98

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.