RES-057-2002

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 57/2002 · 2002-12-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC, desdobrando o código de tubos de ligas de alumínio (7608.20.00) em item específico para tubos sem costura extrudados a frio, de alta resistência, destinados à fabricação de cardans (7608.20.10), nos setores de metais não ferrosos e químicos. Os Estados Partes deveriam incorporar a norma a seus ordenamentos jurídicos nacionais até 01/01/2003.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2002-12-03
Referências tarifárias: 4 códigos NCM
Setores: Metais não ferrosos e obras, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2002_057__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones N° 7/94 y 22/94 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 65/01 del Grupo Mercado Común.

res_2002_057__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2002_057__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Modificación de la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2002_057__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 01/01/03.

XXVI GMC Extraordinário, Rio de Janeiro, 3/XII/02 ANEXO DE LA RESOLUCIÓN GMC nº 57/02

SITUACIÓN ACTUAL MODIFICACIÓN APROBADA NCM DESCRIPCIÓN AEC % NCM DESCRIPCIÓN AEC % 3815.11.00 - - Con níquel o sus compuestos como sustancia activa 3815.11.00 - - Con níquel o sus compuestos como sustancia activa 7608.20.00 - De aleaciones de aluminio 7608.20 - De aleaciones de aluminio

7608.20.10 Sin costura, extrudados a frío, de alta resistencia, conformados en dimensiones apropiadas para la fabricación de cardans

7608.20.90 Los demás

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.