RES-057-2007

INSTITUTO MERCOSUR DE FORMACIÓN

Resolução 57/2007 · 2007-12-16

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a realização de atividades acadêmicas no âmbito do Instituto MERCOSUL de Formação (IMEF), incluindo seminários sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem MERCOSUL, voltados à capacitação de funcionários públicos na temática da integração regional. Atribui à CRPM a elaboração de proposta de financiamento e cronograma das atividades, com base em cooperação técnica ou aportes voluntários. Norma organizacional interna já derrogada; dispensava incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUTO MERCOSUR DE FORMACIÓN
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2007-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2007_057__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 08/06 y 04/07 del Consejo del Mercado Común.

res_2007_057__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de establecer un programa de actividades en el ámbito del IMEF.

Las propuestas presentadas por los Estados Partes a fin de profundizar la formación de funcionarios públicos en la temática del MERCOSUR y aspectos fundamentales de la integración regional.

La importancia atribuida por los órganos decisorios del MERCOSUR a la capacitación de los funcionarios involucrados en el proceso de integración.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2007_057__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la realización de las actividades académicas en el marco del Instituto MERCOSUR de Formación, que constan en Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2007_057__art_2 · Artigo

Art. 2 - La CRPM elaborará una propuesta de financiamiento y un cronograma de las actividades académicas contempladas en el Anexo de la presente Resolución, en base a cooperación técnica o a aportes voluntarios de los Estados Partes, la que será considerada por el GMC.

res_2007_057__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXXIII GMC EXT - Montevideo, 16/XII/07

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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