RES-057-2010

ADDENDUM Nº 2 AL CONVENIO DE FINANCIAMIENTO MERCOSUR – UNIÓN EUROPEA PROYECTO “APOYO A LA SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN DEL MERCOSUR” DCI-ALA/2006/18-558

Resolução 57/2010 · 2010-12-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Adendo 2 ao Convênio de Financiamento MERCOSUL-União Europeia do projeto 'Apoio à Sociedade da Informação do MERCOSUL', para adaptar disposições do convênio e tornar mais eficiente sua execução, no âmbito da promoção de políticas comuns de redução da exclusão digital e das assimetrias em tecnologias da informação e comunicação na região. O anexo com o texto do adendo consta apenas em espanhol. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2010-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2010_057__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 10/91 y 12/04, del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 26/92, 47/01, 57/05 y 18/08 del Grupo Mercado Común.

res_2010_057__pre_cons_1 · Considerando

Que fue suscrito, entre el MERCOSUR y la Unión Europea, el Proyecto de Cooperación “Apoyo a la Sociedad de la Información del MERCOSUR”.

res_2010_057__pre_cons_2 · Considerando

Que es importante la promoción de políticas y estrategias comunes en el ámbito del MERCOSUR en el campo de la Sociedad de la Información y la reducción de la exclusión digital y de las asimetrías en materia de Tecnologías de la Información y Comunicación (TICs) en la región.

res_2010_057__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesario adaptar algunas disposiciones del Convenio de Financiamiento para una mayor eficiencia en la ejecución del Proyecto.

res_2010_057__pre_cons_4 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común aprobar los Programas de Cooperación Técnica Internacional de apoyo al MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2010_057__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la suscripción del Addendum Nº 2 al Convenio de Financiamiento MERCOSUR - UE del Proyecto “Apoyo a la Sociedad de la Información del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2010_057__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en idioma español.

res_2010_057__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXXVII GMC EXT - Foz de Iguazú, 15/XII/10.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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