RES-057-2018

GLOSARIO DE TÉRMINOS RELATIVOS A REGLAMENTOS TÉCNICOS Y EVALUACIÓN DE LA CONFORMIDAD (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 24/03)

Resolução 57/2018 · 2018-12-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário de termos relativos a Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade, complementando as definições da Res GMC 45/17 e revogando a Res GMC 24/03. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, com o objetivo de avançar na harmonização e evitar barreiras técnicas ao comércio. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: GLOSARIO REGLAMENTO TÉCNICO EVALUACIÓN DE LA CONFORMIDAD
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2018-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_057__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 06/96 y 58/00 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 38/98, 24/03 y 45/17 del Grupo Mercado Común.

res_2018_057__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario complementar y profundizar los procedimientos para la elaboración de Reglamentos Técnicos MERCOSUR y Procedimientos MERCOSUR de Evaluación de la Conformidad, a fin de avanzar en el proceso de armonización y evitar las barreras técnicas al comercio.

res_2018_057__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta conveniente contar con un glosario común para la aplicación en documentos relativos a reglamentos técnicos y evaluación de la conformidad, que complemente las definiciones establecidas en la Resolución GMC Nº 45/17, sus modificatorias y/o complementarias. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_057__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Glosario de términos relativos a Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2018_057__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2018_057__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC N° 24/03.

res_2018_057__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. L GMC Ext. - Montevideo, 16/XII/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.