Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-057-2019

SISTEMA DE ADMINISTRACIÓN Y DISTRIBUCIÓN DE CUPOS OTORGADOS AL MERCOSUR POR TERCEROS PAÍSES O GRUPOS DE PAÍSES (SACME) (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 31/10)

Resolução 57/2019 · 2019-12-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a Resolução GMC 31/10 (Sistema de Administração e Distribuição de Cotas outorgadas ao MERCOSUL por terceiros países ou grupos de países - SACME), ajustando o prazo para que os Pontos Focais dos Estados Partes registrem a decisão de utilização da cota do ano corrente até 31 de julho, sob pena de presunção de uso integral, e fixando prazo de 15 dias para os demais Estados Partes manifestarem interesse na redistribuição de cotas remanescentes. Incorporação exigida apenas do Paraguai e do Uruguai, até 1/6/2020.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SACME
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2019-12-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.