RES-058-1993

UNIFORMIZACIÓN DE SISTEMAS INFORMÁTICOS

Resolução 58/1993 · 1993-09-24

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina a uniformização do software (sistemas operacionais e software de base) a ser utilizado pelos quatro Estados Partes e pela Secretaria Administrativa do MERCOSUL em temas comuns, com as especificações técnicas a serem submetidas pela Secretaria aos Coordenadores Nacionais para aprovação. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INFORMÁTICA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_058__pre_visto_1 · Visto

VISTO: EL Art. 13 del Tratado de Asunción, el Art. 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común y el punto 4.2 del Acta de la Reunión celebrada en Río de Janeiro del 9 al 11 de setiembre de 1993, del Comité de Cooperación Técnica.

res_1993_058__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario uniformar el sistema informático a ser utilizado en temas comunes, entre los Estados Partes del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE :

res_1993_058__art_1 · Artigo

Art. 1.- Uniformar el Software a ser utilizado por los cuatro Estados Partes y la Secretaría Administrativa del MERCOSUR para temas comunes en los sistemas operativos y software de base.

res_1993_058__art_2 · Artigo

Art. 2.- La Secretaría Administrativa remitirá a los Coordinadores Nacionales las respectivas especificaciones técnicas a los efectos de su aprobación.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.