Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-058-1996

TARJETA DE ENTRADA/SALIDA (TES)

Resolução 58/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o modelo único do Cartão de Entrada/Saída (TES), de uso obrigatório pelas empresas de transporte internacional aéreo, fluvial, marítimo e terrestre, redigido em espanhol e português, com especificações detalhadas de formato, papel e campos de preenchimento (dados do passageiro, nacionalidade, documento). Entrou em vigor no MERCOSUL em até 180 dias da aprovação; incorporação requerida; hoje derogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.