Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-058-1999

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE CONTROL DE PRODUCTOS PREMEDIDOS COMERCIALIZADOS EN UNIDADES DE MASA Y VOLUMEN DE CONTENIDO NOMINAL IGUAL, DE LOTES DE 5 A 49 UNIDADES EN EL PUNTO DE VENTA

Resolução 58/1999 · 1999-09-29

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre controle metrológico de produtos premedidos comercializados em unidades de massa e volume de conteúdo nominal igual, em lotes de 5 a 49 unidades no ponto de venda, com tabelas de tolerância individual e critérios estatísticos de amostragem. Designa os órgãos metrológicos nacionais responsáveis (entre eles o INMETRO no Brasil) e fixa prazo de incorporação até 29/III/2000. Norma já revogada, sucedida por regramento metrológico posterior.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS PREMEDIDOS
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C3 · Metrologia e produtos pré-medidos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-09-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.