Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-058-2001

PRINCIPIOS ÉTICOS MÉDICOS DEL MERCOSUR

Resolução 58/2001 · 2001-12-05

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL, fixando normas básicas para o exercício profissional da medicina com base na Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL de 1995 e nos códigos de ética nacionais vigentes. Compromete os Estados Partes a difundir esses princípios em seus territórios, em conexão com o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços. Norma organizacional/setorial; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRINCIPIOS ÉTICOS MÉDICOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2001-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.