Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-058-2008

SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN FUNCIONARIO DE APOYO

Resolução 58/2008 · 2008-11-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria um cargo adicional na Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) para contratação de funcionário de apoio, com atribuições de recepção, mensageria e assistência administrativa ao Secretário. Exige nacionalidade de Estado Parte, sigilo quanto às controvérsias em tramitação e seleção por concurso público, aplicando-lhe o regime da Decisão CMC 7/07 e das Resoluções GMC 54/03, 06/04 e 66/05. Dispensa incorporação por tratar de organização interna do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TPR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-11-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.