Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-058-2015

ADMINISTRACIÓN FINANCIERA DEL FONDO DE AGRICULTURA FAMILIAR DEL MERCOSUR (FAF MERCOSUR)

Resolução 58/2015 · 2015-12-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Acordo entre o MERCOSUL e a FAO para a administração financeira do Fundo de Agricultura Familiar do MERCOSUL (FAF MERCOSUR), pelo qual a FAO presta apoio técnico e administra os recursos aportados pelos Estados Partes. Do total de contribuições de US$ 1.800.000, US$ 1.674.000 financiam a execução dos projetos e até 7% (US$ 126.000) cobrem a taxa de administração e os custos diretos da FAO. Dispensa incorporação por regular funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FONDO AGRICULTURA FAMILIAR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-12-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.