RES-058-2019

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 22/01

Resolução 58/2019 · 2019-12-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC 22/01, que fixava a pauta negociadora do SGT nº 8 "Agricultura" (a qual já revogara a Res. GMC 8/98), no marco da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL. A justificativa declarada é a desatualização e o desuso da norma frente às recomendações internacionais vigentes. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno do bloco.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AGRICULTURA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2019-12-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_058__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 08/03 y 36/10 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 22/01 del Grupo Mercado Común.

res_2019_058__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas de acuerdo a las recomendaciones internacionales vigentes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_058__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 22/01 “Pauta Negociadora del SGT Nº 8 “Agricultura” (Derogación de la Res. GMC Nº 08/98)”.

res_2019_058__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. LII GMC Ext. - Bento Gonçalves, 03/XII/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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