RES-059-1994

ADOPCIÓN DE PADRONES FITOSANITARIOS

Resolução 59/1994 · 1994-11-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota como padrões fitossanitários regionais do MERCOSUL um conjunto de normas do COSAVE — princípios de quarentena vegetal, glossário de termos fitossanitários, credenciamento de laboratórios de diagnóstico, diretrizes para reconhecimento de áreas livres de pragas e para análise de risco de pragas, e princípios de regulamentação de pragas de qualidade no comércio regional. Instrui o Comitê de Sanidade do MERCOSUL a aplicar esses padrões no trabalho de harmonização quarentenária. Ancora-se no Acordo Sanitário e Fitossanitário da Rodada Uruguai do GATT/OMC.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PADRONES FITOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-11-04

Texto integral

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