Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-059-2015

SUBGRUPO DE TRABAJO SOBRE INTEGRACIÓN FRONTERIZA

Resolução 59/2015 · 2015-12-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Subgrupo de Trabalho nº 18 "Integração Fronteiriça" (SGT nº 18) no âmbito do GMC, coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores dos Estados Partes, para tratar de temas sanitários, educação, trabalho, migração, transporte, segurança, meio ambiente e demais assuntos ligados às comunidades de fronteira. Determina que, em caso de conflito com acordos bilaterais ou trilaterais fronteiriços vigentes, prevaleça o disposto nesses instrumentos, com texto posteriormente atualizado pela Res GMC 25/16. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INTEGRACIÓN FRONTERIZA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-12-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.