Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-060-1994

INSPECCIÓN FITOSANITARIA EN PUNTO DE DESTINO

Resolução 60/1994 · 1994-11-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a implementação do sistema de inspeção fitossanitária no ponto de destino, em vez da fronteira, para produtos da Categoria 1 de risco fitossanitário e para categorias já harmonizadas sem pragas quarentenárias no país de origem em relação ao destino. Buscava reduzir tempo e custos do comércio intra-MERCOSUL sem elevar o risco fitossanitário, com entrada em funcionamento prevista para 1º de janeiro de 1995. Atribui ao Comitê de Sanidade do MERCOSUL a regulamentação do sistema.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSPECCIÓN FITOSANITARIA
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D2 · Sanidade vegetal
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-11-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.