RES-060-1996

RECLASIFICACIÓN DE BIENES EN LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 60/1996 · 1996-06-21

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova conforme consta em Anexo. Abrange NCM: 8473. 40. 70, 8472. 90.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ARANCELES
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-06-21
Referências tarifárias: 7 códigos NCM
Setores: Elétricos e eletrônicos, Instrumentos de precisão, Máquinas e equipamentos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_060__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 22/94 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 36/95 del Grupo Mercado Común, y la Propuesta Nº 1/96 de la Comisión de Comercio del Mercosur.

res_1996_060__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario adecuar la Nomenclatura Común del Mercosur y por consecuencia el Arancel Externo Común, instrumento escencial de la Unión Aduanera.

res_1996_060__pre_cons_2 · Considerando

Que se debe proceder a la recalificación de bienes en la Nomenclatura Común del Mercosur, resultante del análisis efectuado de la correlación entre la versión 1996 con respecto de la anterior.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_060__art_1 · Artigo

Art.1.- Aprobar la recalificación de bienes en la Nomenclatura Común del Mercosur, resultante del análisis efectuado de la correlación de la versión NCM 1996 con respecto a la anterior, de acuerdo a lo establecido en el Anexo que forma parte de la presente Resolución.

XXII GMC - Buenos Aires, 21/VI/1996.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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