Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-060-2005

CERTIFICADO DE APROBACIÓN DEL MODELO DE INSTUMENTOS DE MEDICIÓN

Resolução 60/2005 · 2005-11-25

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova e institui o Certificado de Aprovação de Modelo de Instrumentos de Medição, com base no documento OIML B3 da Organização Internacional de Metrologia Legal, definindo a autoridade competente de metrologia legal de cada Estado Parte como emissora e estabelecendo o dever de informar aos demais Estados Partes os certificados emitidos. Indica os órgãos nacionais responsáveis (Secretaría de Coordinación Técnica, INMETRO, INTN, MIEM) e fixa prazo de incorporação até 25/5/2006. Segue EN INCORPORACIÓN, duas décadas após o prazo original.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CERTIFICADO
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-11-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.