Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-060-2018

REGLAS BÁSICAS DE EJECUCIÓN PRESUPUESTAL, CONTABILIDAD PATRIMONIAL Y FINANCIERA DE LOS ÓRGANOS DE LA ESTRUCTURA INSTITUCIONAL DEL MERCOSUR CON PRESUPUESTO PROPIO (DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC Nº 50/03, 15/12 Y 34/15)

Resolução 60/2018 · 2018-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa o Plano de Contas base e o Manual de Contas a ser utilizado por todos os órgãos do MERCOSUL na elaboração e manutenção da contabilidade orçamentária, patrimonial e financeira, estruturando categorias de Ativo, Passivo e Patrimônio (disponibilidades, créditos dos Estados Partes, dívidas, reservas de excedentes). Cada órgão deve adaptar o plano-base à sua própria estrutura contábil, com foco na transparência das transações. Norma organizacional/orçamentária interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EJECUCIÓN PRESUPUESTAL ÓRGANOS MERCOSUR
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 1 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.