Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-061-2014

ACUERDO POR CANJE DE NOTAS REVERSALES ENTRE EL MERCADO COMÚN DEL SUR (MERCOSUR) Y EL GOBIERNO DE LA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA

Resolução 61/2014 · 2014-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Acordo por Canje de Notas Reversais entre o MERCOSUL e o governo da Alemanha, para o projeto de fortalecimento dos processos de avaliação da conformidade e de etiquetagem de eficiência energética de aparelhos elétricos domésticos, no âmbito do SGT nº 3. Prevê contribuição alemã de até 1,2 milhão de euros, executada pelo Instituto Nacional de Metrologia (PTB) em conjunto com o SGT nº 3. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.