RES-062-1994

PADRONES FITOSANITARIOS

Resolução 62/1994 · 1994-11-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova um conjunto de padrões fitossanitários MERCOSUL — o Nomenclador Quarentenário (3.5), os Princípios para a Regulamentação Fitossanitária do Trânsito Internacional de Vegetais (3.6), a Harmonização das Medidas Fitossanitárias por Produto (3.7) e padrões específicos (3.8) para alfafa, colza, girassol, azevém, cornichão, feijão e sorgo, entre outros —, revogando as Resoluções GMC 34/93 e 66/93. Atribui às Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária a implementação e ao Comitê de Sanidade do MERCOSUL o acompanhamento. Norma-base do sistema de classificação fitossanitário do bloco, ainda vigente.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PADRONES FITOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-11-04

Texto integral

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