RES-062-1996

ADECUACIÓN ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 62/1996 · 1996-06-21

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o AEC/TEC do item NCM 7205.29.10 (ferro esponja, com teor de ferro igual ou superior a 98% em peso), fixando a alíquota em 6%, no setor siderúrgico. A alteração entrou em vigor em 15 de julho de 1996.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ARANCELES
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1996-06-21
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Siderurgia

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_062__pre_1 · Preâmbulo

MERCOSUR/GMC/RES. Nº 62/96

ADECUACION ARANCEL EXTERNO COMUN

VISTO, el Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto; las Decisiones Nº 9/94 y 22/94 del Consejo del Mercado Común, la Resolución GMC 36/95 y la Propuesta Nº 5/96 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR

CONSIDERANDO

Que la Decisión Nº 22/94 del Consejo del Mercado Común aprobó el Arancel Externo Común del Mercosur, compuesto por la Nomenclatura Común del MERCOSUR y sus respectivas alícuotas.

Que es necesario realizar ajustes para mejorar la aplicación del AEC, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE :

res_1996_062__art_1 · Artigo

Art. 1.- Modificar el Arancel Externo Común, del item Arancelario 7205.29.10 “de hierro esponja, con contenido de hierro superior o igual al 98% en peso”, estableciendo una alícuota del 6%.

res_1996_062__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución entrará en vigor el 15 de julio de 1996

XXII GMC, Buenos Aires, 21/V/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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