RES-062-2005

PRESUPUESTO DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR PARA EL EJERCICIO 2006

Resolução 62/2005 · 2005-11-25

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova presupuesto conforme Anexo para 2006. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PRESUPUESTO
Matéria editorial: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria: I1 · Orçamentos e contribuições
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2005-11-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_062__pre_visto_1 · Visto

VISTO: Los Artículos 14, 32 y 45 del Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 86/00, 66/01, 58/02, 48/03, 50/03 y 39/04 del Grupo Mercado Común.

res_2005_062__pre_cons_1 · Considerando

Que por Res. GMC Nº 50/03 la SM debe elevar a consideración del GMC, su proyecto de presupuesto para el ejercicio del año siguiente.

res_2005_062__pre_cons_2 · Considerando

Que el GMC instruyó a la SM que elabore en conjunto con el Grupo de Asuntos Presupuestarios, el proyecto de presupuesto de la Secretaría del MERCOSUR.

res_2005_062__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesario que el Grupo Mercado Común apruebe el presupuesto de ingresos-egresos de funcionamiento de la SM.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_062__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Presupuesto de la Secretaría del MERCOSUR para el Ejercicio 2006”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2005_062__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXI GMC - Montevideo, 25/XI/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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