RES-062-2018

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE ETIQUETADO DE PRODUCTOS TEXTILES (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 33/07)

Resolução 62/2018 · 2018-12-16

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre etiquetagem de produtos têxteis, atualizando e revogando a Res GMC 33/07, para assegurar identificação clara da composição, dimensões, gramatura dos tecidos, título dos fios e instruções de tratamento, limpeza e conservação. Aplica-se ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona, remetendo ao SGT nº 3 a indicação dos órgãos nacionais competentes, com prazo de incorporação até 15/6/2019. Segue EN INCORPORACIÓN, passados mais de sete anos do prazo original.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO TEXTILES
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C4 · Rotulagem e segurança de produtos
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_062__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 38/98, 56/02 y 33/07 del Grupo Mercado Común.

res_2018_062__pre_cons_1 · Considerando

Que es importante para los Estados Partes contar con un Reglamento Técnico armonizado sobre el etiquetado de productos textiles con el fin de facilitar el libre comercio.

res_2018_062__pre_cons_2 · Considerando

Que asegurar una clara y correcta identificación de la composición de los productos textiles, de las dimensiones y el gramaje de los tejidos y del título de los hilados, así como de las características de tratamiento, limpieza y conservación de los productos textiles a lo largo de su vida útil, beneficia a los consumidores y los identifica inequívocamente en caso de una eventual fiscalización a la empresa por parte de la autoridad competente. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_062__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre Etiquetado de Productos Textiles”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2018_062__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2018_062__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 3 “Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad” (SGT N° 3) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2018_062__art_4 · Artigo

Art. 4 - Derogar la Resolución GMC Nº 33/07.

res_2018_062__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 15/VI/2019. L GMC Ext - Montevideo, 16/XII/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.